Política de privacidade da Viaja Brasil

Atualizada em 02/03/2023

Objetivo

A Viaja Brasil se compromete em proteger a sua privacidade e garantir seus direitos. Nesse sentido, a presente Política de Privacidade tem por objetivo dar transparência e esclarecer sobre o tratamento de dados pessoais e a proteção da privacidade. Por isso, na presente política de privacidade, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n. 13.709/2018), esclarecemos quais informações são coletadas dos Clientes, a forma como esses dados são manipulados e os direitos dos proprietários dos dados. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) regula como as empresas podem tratar os dados pessoais e confere a você uma série de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento pelos titulares dos dados. Esses direitos garantem que você tenha transparência, acesso e controle em relação às práticas de tratamento com os seus dados pessoais. Leia atentamente este Termo e, caso ainda restem dúvidas, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio dos Canais de Atendimento aqui disponibilizados.

Campo de Aplicação

O presente Termo de Privacidade aplica-se a todas as Unidades e operações vinculadas à Viaja Brasil.

Terminologia

Para a finalidade da presente política de privacidade, destacamos os seguintes conceitos utilizados nesta Política de Privacidade:

Legislação aplicável: toda legislação que verse sobre privacidade e proteção de Dados Pessoais, especialmente a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
Pessoa natural: trata-se do ser humano, também nominado Titular de Dados a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, nos Nossos Ambientes e que podem ser compartilhados com a Viaja Brasil. Por exemplo: dados cadastrais, dados financeiros.
Dado pessoal: são os dados relacionados a uma pessoa natural que possam torná-la identificada ou identificável. Por exemplo: Nome, número do CPF, preferências pessoais, endereço IP, geolocalização etc.
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Dado anonimizado: dado relativo ao titular de dados que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico. É de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade, sendo seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessário, serão realizados respeitando seus direitos e propósitos descritos neste Termo de Privacidade;
Nossos ambientes: designa o endereço eletrônico https://viajabrasil.com.br/ e demais sites/aplicações/aplicativos vinculados a Viaja Brasil, inclusive de operações diversas.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
Encarregado: pessoa indicada pela Viaja Brasil para atuar como canal de comunicação entre nós, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um titular de dados;
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
Cookies: pequenos arquivos enviados para o seu navegador ou dispositivos, que armazenam as suas preferências e outras informações sobre como e quando Nossos Ambientes são visitados, bem como a quantidade de pessoas que os acessam.
Clientes: Os “Usuários da Loja Virtual” da lojista; Os “Compradores” ou “Clientes finais”, estes os usuários que preencheram formulário ou de qualquer forma incluíram dados pelas lojas virtuais e redes sociais da lojista).

Recepção e Coleta de Dados Pessoais

Os dados pessoais que podem ser coletados, quando necessários, incluem, mas não se limitam a:

Dados cadastrais e de identificação: nome, endereço, data de nascimento, número de telefone, gênero, estado civil, e-mail e outros;
Dados financeiros: dados bancários, informações sobre cartões de crédito, histórico de compras, faturamento e outros;
Dados de localização: endereço IP, geolocalização, dados de conexão e cookies;
Dados de interação: histórico de navegação, informações sobre como você usa os Nossos Ambientes e interage conosco;
Informações profissionais e de emprego: empresa onde trabalha, cargo, área de atuação, entre outras informações relacionadas;
Informações fornecidas em suas interações conosco: dúvidas, sugestões, elogios ou reclamações enviadas por você por meio dos nossos canais de atendimento;
Dados coletados para cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais: alguns dados pessoais podem ser coletados para cumprimento de obrigações previstas em lei ou em contratos celebrados com a Viaja Brasil.

A coleta de dados pessoais é realizada de forma transparente, legítima e informada, e ocorre por meio dos seguintes canais:

Preenchimento de formulários físicos ou digitais;
Intermediadores financeiros e de pagamentos;
Cadastro em nossa Newsletter;
Redes sociais;
Ferramentas de monitoramento e analytics (ex: Google Analytics);
Utilização de cookies em Nossos Ambientes;
E-mails e Mensagens de WhatsApp;
Outros meios utilizados pela Viaja Brasil no curso normal de suas atividades.

A exatidão e veracidade dos dados pessoais são de responsabilidade do Cliente, que deve fornecer informações corretas, atualizadas e completas. Caso seja identificada a inexatidão de dados cadastrados, o Cliente poderá requerer a sua correção por meio dos nossos canais de atendimento, nos termos da legislação vigente.

Uso e Tratamento dos Dados Pessoais

A utilização dos seus dados pessoais é realizada com base nas seguintes hipóteses legais:

Para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias: a Viaja Brasil poderá tratar seus dados pessoais para o cumprimento de obrigações previstas em lei, regulamentações, decisões judiciais ou requisições de autoridades competentes;
Com o seu consentimento: quando você fornecer o seu consentimento livre, informado e inequívoco para tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade específica;
Para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato: utilizamos dados pessoais para a formalização, execução e gestão do contrato firmado com o Cliente, bem como para atender a suas solicitações antes da celebração de um contrato;
Para a proteção do crédito: quando necessário para avaliação de risco de crédito;
Para a proteção de direitos: para garantir o cumprimento de políticas, normas e regulamentos aplicáveis;
Para a realização de estudos por órgãos de pesquisa: desde que os dados sejam anonimizados ou com o consentimento do titular;
Para a defesa em processos judiciais e administrativos: em caso de disputas judiciais, administrativas ou arbitrais;
Para a tutela da saúde: para o atendimento à saúde;
Para o exercício regular de direitos: em razão do legítimo interesse da Viaja Brasil;
Para a proteção do crédito: quando necessário para avaliação de risco de crédito.

Compartilhamento de Dados Pessoais

A Viaja Brasil pode compartilhar seus dados pessoais nos seguintes casos:

Parceiros comerciais: para execução do contrato firmado entre a Viaja Brasil e o Cliente, incluindo intermediadores financeiros e de pagamentos, operadoras de turismo, hotéis, companhias aéreas e demais parceiros comerciais;
Órgãos governamentais e autoridades competentes: para cumprir com obrigações legais, regulatórias, decisões judiciais ou requisições de autoridades competentes;
Prestadores de serviços: empresas ou pessoas contratadas para a realização de serviços em nosso nome, tais como empresas de tecnologia, serviços de análise de dados, agências de marketing e serviços de atendimento ao cliente;
Pesquisas e estudos: para realizar estudos por órgãos de pesquisa, desde que os dados sejam anonimizados ou com o consentimento do titular;
Para a proteção do crédito: quando necessário para avaliação de risco de crédito;
Para a proteção de direitos: para garantir o cumprimento de políticas, normas e regulamentos aplicáveis;
Para a realização de estudos por órgãos de pesquisa: desde que os dados sejam anonimizados ou com o consentimento do titular;
Para a defesa em processos judiciais e administrativos: em caso de disputas judiciais, administrativas ou arbitrais;
Para a tutela da saúde: para o atendimento à saúde;
Para o exercício regular de direitos: em razão do legítimo interesse da Viaja Brasil;
Para a proteção do crédito: quando necessário para avaliação de risco de crédito.

Nos casos de compartilhamento, a Viaja Brasil se compromete a adotar as medidas adequadas para assegurar que os terceiros tenham a capacidade de proteger seus dados pessoais e utilizem-nos de acordo com as leis e regulamentações aplicáveis, bem como de acordo com a presente Política de Privacidade.

Seus Direitos

A LGPD concede a você uma série de direitos em relação ao tratamento de seus dados pessoais. Dessa forma, você tem o direito de:

Confirmação da existência de tratamento: obter a confirmação de que seus dados pessoais são tratados pela Viaja Brasil;
Acesso aos dados: obter acesso aos seus dados pessoais que são tratados pela Viaja Brasil;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação: solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na LGPD;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto: solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial;
Eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento: revogar o consentimento, e solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, ressalvadas as exceções previstas na LGPD;
Informação sobre o compartilhamento de dados: informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Viaja Brasil compartilhou seus dados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento: informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
Revogação do consentimento: revogar o consentimento previamente fornecido para o tratamento de seus dados pessoais;
Oposição ao tratamento: opor-se ao tratamento de dados pessoais realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD;
Revisão de decisões automatizadas: solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento: informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
Revogação do consentimento: revogar o consentimento previamente fornecido para o tratamento de seus dados pessoais;
Oposição ao tratamento: opor-se ao tratamento de dados pessoais realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD;
Revisão de decisões automatizadas: solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento: informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
Revogação do consentimento: revogar o consentimento previamente fornecido para o tratamento de seus dados pessoais;
Oposição ao tratamento: opor-se ao tratamento de dados pessoais realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD;
Revisão de decisões automatizadas: solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses;

Para exercer seus direitos, você pode entrar em contato conosco por meio dos Canais de Atendimento disponibilizados nesta Política de Privacidade.

Medidas de Segurança

A Viaja Brasil adota medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição não autorizada dos dados pessoais coletados. Tais medidas incluem avaliações de segurança dos ambientes e mecanismos de autenticação, além de proteção contra acesso não autorizado aos sistemas utilizados.

Armazenamento dos Dados

Os dados pessoais coletados são armazenados e conservados pela Viaja Brasil pelo período necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos de retenção determinados por lei ou regulamentação aplicável. Findo o período de retenção, os dados pessoais são eliminados de forma segura, de acordo com as diretrizes da Viaja Brasil e a legislação vigente.

Alterações a esta Política de Privacidade

A Viaja Brasil reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante a publicação de uma versão atualizada no seu website. É recomendável que você verifique esta Política de Privacidade periodicamente para se manter informado sobre como seus dados pessoais estão sendo protegidos e tratados.

Contato

Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com a Viaja Brasil por meio dos nossos Canais de Atendimento disponibilizados no nosso website https://viajabrasil.com.br/.

Última atualização: 02 de março de 2023